EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 11/2025
Convocação dos candidatos aprovados no concurso público, edital 01/2024 – AMCEVALE, para os cargos constante em Anexo
I deste Edital
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FERNANDO PEDROZA, no uso de suas atribuições legais, e considerando a
homologação do resultado final do Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2024 - AMCEVALE, publicado no Diário Oficial
dos Municípios do Rio Grande do Norte em 28 de maio de 2024, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados (ANEXO I),
aprovados no referido concurso, para se apresentarem conforme as instruções a seguir.
1. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS E DA INSPEÇÃO MÉDICA OFICIAL
1.1 Os candidatos convocados deverão comparecer a Secretaria Municipal de Administração na sede da Prefeitura Municipal
de Fernando Pedroza, situada na Rua Vereador João Salviano Sobrinho, nº 45, Centro, Fernando Pedroza - RN, no prazo
máximo de 10 (dez) dias úteis a contar da data de publicação deste edital, no horário das 8h às 13h, munidos dos seguintes
documentos:
a) Documento de identidade (original e cópia);
b) CPF (original e cópia);
c) Certidão de Nascimento ou Casamento (original e cópia);
d) Título de Eleitor e comprovante de quitação eleitoral (original e cópia);
e) Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino (original e cópia);
f) Autodeclaração Étinico-Racial (Anexo II);
g) Comprovante de residência atualizado (original e cópia);
h) Diploma ou certificado de conclusão do curso exigido para o cargo e os comprovantes de título se for o caso
(original e cópia);
i) Registro no órgão de classe, quando exigido para o exercício do cargo (original e cópia);
j) Duas fotos 3x4 recentes;
k) Declaração de acúmulo ou não de cargo; (Anexo III)
l) Declaração de bens; (Anexo IV)
m) Declaração de desistência de nomeação; (Anexo V)
n) Formulário de reclassificação para a última posição da lista; (Anexo VI)
o) Declaração de não responder a processo administrativo disciplinar; (Anexo VII)
p) Declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade; (Anexo VIII)
q) Certidão negativa de crimes eleitorais e de antecedentes criminais federal e estadual;
r) Cópia dos itens da Carteira de Trabalho: número e série, qualificação civil, alterações de identidade, contrato de
trabalho;
s) Exames médicos; (anexo IX)
t) Comprovante de conta bancária.
1.2 Os candidatos convocados deverão se submeter a exame médico admissional, a ser realizado por médico designado pela
Prefeitura, para comprovar aptidão física e mental para o exercício do cargo. O não comparecimento ou a reprovação no
exame médico implicará na desclassificação do candidato.
2. DA NOMEAÇÃO E DA POSSE
2.1 A nomeação dos candidatos será publicada no Diário Oficial do Município.
2.2 A posse dos candidatos dar-se-á no prazo de até 30 (trinta) dias após a apresentação dos documentos e comprovação de
aptidão no exame médico admissional. Os candidatos deverão iniciar o exercício de suas funções imediatamente após a
posse, sob pena de exoneração e convocação do próximo candidato da lista de aprovados.
3. DO CRONOGRAMA
3.1 As datas e etapas da convocação, nomeação e posse dos candidatos relacionados no Anexo I deverão observar o seguinte
cronograma:
Data Atividade Suporte
Convocação dos candidatos aprovados
22/07/2025 Diário Oficial do Município.
relacionados no Anexo I.
23/07 a Apresentação dos documentos cadastrais Sede da Prefeitura, setor de
06/08/2025 obrigatórios. protocolo, das 8h às 13h.
07/08 a
Agendamento de Inspeção Médica Oficial Sede da Prefeitura
14/08/2025
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Diário Oficial dos Municípios do
20/08/2025 Ato de Nomeação Estado do Rio Grande do Norte
(FEMURN)
Sede da Prefeitura das 9h às
28/08/2025 Assinatura de Termo de Posse
11h.
13/08/2024 Curso de Ambientação Sede das Secretarias
4. DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1 A não apresentação dos documentos exigidos, o não comparecimento no prazo estipulado ou a constatação de qualquer
irregularidade na documentação apresentada implicará na desclassificação do candidato, sendo convocado o próximo da
lista de aprovados.
4.2 Este edital entra em vigor na data de sua publicação.
Fernando Pedroza - RN, 21 de julho de 2025.
JOÃO MARIA BRAGA
Prefeito Municipal
ANEXO I
RELAÇÃO DE CANDIDATOS CONVOCADOS
Número de
Nome Completo Cargo Classificação
Inscrição
819147-4 ODSON LIMA CIRNE AGENTE DE CONTRATAÇÃO 1
MANOEL MESSIAS GOMES AGENTE DE FISCALIZAÇÃO
838383-9 1
JUNIOR GOMES SANITÁRIA
FRANCINALDO DA SILVA
840300-6 ENGENHEIRO CIVIL 2
ATALIBA
SEBASTIÃO NETO DE
835606-1 MÉDICO PLANTONISTA 5
CARVALHO NOBRE
KELLYSON FELIPE DE LELIS
830407-6 MÉDICO PLANTONISTA 6
BEZERRA
838515-5 TIAGO JOSÉ SILVA SOUZA MÉDICO PLANTONISTA 7
841656-5 SAULO VERAS MEIRELES MÉDICO PLANTONISTA 8
ANEXO II
AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL
Lei Federal 12.288/2010 C/C Lei Federal nº 14.553/2023
Eu, _______________________________ titular do RG nº _________________, expedido em ____/____/_________, pelo
órgão expedidor ________________, inscrito no CPF sob nº ________________________, sob as penas da lei, em
cumprimento a LEI FEDERAL nº 12.288/2010 alterada pela Lei 14.553/2023, de 20 de abril de 2023, AUTODECLARO, sob as
penas da lei, que sou:
( ) branco, ( ) preto, ( ) pardo, ( ) indígena, ( ) amarelo, ( ) outros/especificar ___________________________, estando
ciente de que em caso de falsidade ideológica ficarei sujeito às sanções prescritas no art. 299 do Código Penal e às demais
cominações legais aplicáveis.
Fernando Pedroza-RN, ______ de _______________de 20___
_________________________________________
Assinatura do(a) servidor(a)
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ANEXO III
DECLARAÇÃO DE ACÚMULO OU NÃO ACÚMULO DE CARGOS
Eu, [Nome Completo], portador(a) do RG nº [Número do RG], inscrito(a) no CPF sob o nº [Número do CPF], aprovado(a) no
Concurso Público nº 01/2024 - AMCEVALE do Município de Fernando Pedroza para o cargo de [Nome do Cargo], declaro,
para os devidos fins, que:
( ) NÃO exerço outro cargo, emprego ou função pública.
( ) Exerço outro(s) cargo(s), emprego(s) ou função(ões) pública(s), conforme discriminado(s) abaixo:
1. Cargo/Função: [Nome do Cargo ou Função]
Órgão/Entidade: [Nome do Órgão ou Entidade]
Regime Jurídico: [Estatutário, Celetista, etc.]
Jornada de Trabalho: [Horas Semanais]
Horário de Expediente: [Hora de início e Fim de Expediente]
2. Cargo/Função: [Nome do Cargo ou Função]
Órgão/Entidade: [Nome do Órgão ou Entidade]
Regime Jurídico: [Estatutário, Celetista, etc.]
Jornada de Trabalho: [Horas Semanais]
Horário de Expediente: [Hora de início e Fim de Expediente]
Declaro, ainda, estar ciente das vedações constitucionais e legais sobre o acúmulo de cargos, empregos ou funções públicas,
conforme disposto no Art. 37, inciso XVI da Constituição Federal, e que o exercício simultâneo dos cargos, empregos ou
funções acima mencionados não infringe as normas legais vigentes.
Estou ciente de que a falsidade das informações aqui prestadas poderá acarretar sanções administrativas, civis e criminais,
conforme previsto na legislação vigente.
Fernando Pedroza - RN, [Data].
____________________________________
[Nome Completo do Declarante]
[Assinatura]
ANEXO IV
DECLARAÇÃO DE BENS
Eu, [Nome Completo], portador(a) do RG nº [Número do RG], inscrito(a) no CPF sob o nº [Número do CPF], aprovado(a) no
Concurso Público nº 01/2024 - AMCEVALE do Município de Fernando Pedroza para o cargo de [Nome do Cargo], declaro,
para os devidos fins, que os bens de minha propriedade são os seguintes:
DECLARAÇÃO DE BENS
NOME:
CPF: RG:
ENDEREÇO:
TELEFONE: CIDADE:
REGIME DE
ESTADO CIVIL:
CASAMENTO
CONJUGE
DEPENDENTES
Nº DE ORDEM NOME GRAU DE PARENTESCO DATA DE NASCIMENTO
RELAÇÃO DE BENS VALOR R$
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A presente declaração, feita em obediência a preceitos legais, abrange todos os bens que constituem
meu patrimônio, inclusive aqueles em nome de meu cônjuge e dos dependentes, pelo que me
responsabilizo por sua exatidão, sob as penas da Lei.
Fernando Pedroza, _____, ___________________, de ____________
_______________________________
(Declarante)
ANEXO V
DECLARAÇÃO DE DESISTÊNCIA DE NOMEAÇÃO
Eu, [Nome Completo], portador(a) do RG nº [Número do RG], inscrito(a) no CPF sob o nº [Número do CPF], aprovado(a) no
Concurso Público nº 01/2024 - AMCEVALE do Município de Fernando Pedroza para o cargo de [Nome do Cargo], declaro,
para os devidos fins, que NÃO TENHO INTERESSE em ser nomeado(a) para o referido cargo e, portanto, DESISTO da minha
nomeação, de forma definitiva e irretratável.
Estou ciente de que esta decisão é final e de que não poderei reivindicar esta nomeação em momento futuro.
Fernando Pedroza - RN, [Data].
____________________________________
[Nome Completo do Declarante]
[Assinatura]
ANEXO VI
FORMULÁRIO DE RECLASSIFICAÇÃO PARA A ÚLTIMA POSIÇÃO DA LISTA
Eu, [Nome Completo], portador(a) do RG nº [Número do RG], inscrito(a) no CPF sob o nº [Número do CPF], aprovado(a) no
Concurso Público nº 01/2024 - AMCEVALE do Município de Fernando Pedroza para o cargo de [Nome do Cargo], venho, por
meio desta, solicitar minha RECLASSIFICAÇÃO para a última posição da lista de candidatos aprovados no referido concurso.
Declaro estar ciente de que esta solicitação, efetuada em meu exclusivo interesse, tem caráter definitivo e irretratável, e que
minha nomeação poderá ou não ser efetivada no período de vigência do referido concurso, conforme a disponibilidade de
vagas e a necessidade da Administração Pública.
Fernando Pedroza - RN, [Data].
____________________________________
[Nome Completo do Solicitante]
[Assinatura]
ANEXO VII
DECLARAÇÃO DE NÃO RESPONDER A PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E NÃO TER SIDO DEMITIDO(A)
Eu, [Nome Completo], portador(a) do RG nº [Número do RG], inscrito(a) no CPF sob o nº [Número do CPF], residente e
domiciliado(a) na [Endereço Completo: Rua, Número, Bairro, Cidade, Estado, CEP], aprovado(a) no Concurso Público nº
01/2024 - AMCEVALE do Município de Fernando Pedroza para o cargo de [Nome do Cargo], DECLARO, para os devidos fins,
que:
1. Exerço/Exerci cargo público no período de [Data de Início] a [Data de Término] no [Nome do Órgão ou Entidade], ocupando
o cargo de [Nome do Cargo].
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2. Não estou respondendo a processo administrativo disciplinar, conforme registros disponíveis na data de assinatura desta
declaração.
3. Não tive contra mim aplicada a pena de demissão em virtude de processo administrativo disciplinar ou por qualquer
outro motivo, durante o período mencionado acima.
Declaro estar ciente de que a falsidade das informações aqui prestadas poderá acarretar sanções administrativas, civis e
criminais, conforme previsto na legislação vigente.
Fernando Pedroza - RN, [Data].
____________________________________
[Nome Completo do Declarante]
[Assinatura]
ANEXO VIII
DECLARAÇÃO DE NÃO ESTAR CUMPRINDO SANÇÃO POR INIDONEIDADE
Eu, [Nome Completo], portador(a) do RG nº [Número do RG], inscrito(a) no CPF sob o nº [Número do CPF], residente e
domiciliado(a) na [Endereço Completo: Rua, Número, Bairro, Cidade, Estado, CEP], aprovado(a) no Concurso Público nº
01/2024 - AMCEVALE do Município de Fernando Pedroza para o cargo de [Nome do Cargo], DECLARO, para os devidos fins,
que:
1. Não estou cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal,
estadual ou municipal.
2. Não fui declarado(a) inidôneo(a) para contratar com a Administração Pública, em qualquer das esferas mencionadas acima.
Declaro estar ciente de que a falsidade das informações aqui prestadas poderá acarretar sanções administrativas, civis e
criminais, conforme previsto na legislação vigente.
Fernando Pedroza - RN, [Data].
____________________________________
[Nome Completo do Declarante]
[Assinatura]
ANEXO IX
EXAMES MÉDICOS
Relação dos exames para o Engenheiro Civil, Agente de Fiscalização Sanitária, Médicos Plantonistas.
Decreto nº 176 de 07 de junho de 2024
EXAME VALIDADE
Hemograma com plaquetas Até 90 dias
Glicemia de jejum Até 90 dias
Atestado de sanidade mental, emitido por psiquiatra Até 30 dias
Anti-HCV, Anti-Hbs e HBsAg Até 90 dias
Será avaliada mediante o cartão
Vacinas Antitetânica, Rubéola e Hepatite B
de vacina (digital ou físico)
Raio X de tórax em PA e perfil (com laudo do radiologista) Até 6 meses
A gestante deve apresentar o
laudo ou atestado de
Observação ginecologista com informação dos
meses da gestação e isenção de
exames de radiologia.
Relação dos exames para o Agente de Contratação. Decreto nº 176 de 07 de junho de 2024
EXAME VALIDADE
Hemograma com plaquetas Até 90 dias
7
Glicemia de jejum Até 90 dias
Atestado de sanidade mental, emitido por psiquiatra Até 30 dias
Código Identificador: MYYMW0231V
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