DECRETO Nº 220, DE 21 DE AGOSTO DE 2025
Dispõe sobre a decretação de Luto Oficial no âmbito da Rede Municipal de Ensino do
O PREFEITO MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 74, inciso XII, da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o falecimento do estudante Francisco Miguel Rodrigues de Araújo, aluno do 4º ano da Escola
Municipal Fabrício Pedroza, ocorrido em 21 de agosto de 2025, fato que comoveu toda a comunidade escolar e a sociedade
pedrozense;
CONSIDERANDO que a perda de uma criança em idade escolar representa uma dor irreparável e deixa uma lacuna
de tristeza para familiares, amigos, colegas e professores;
CONSIDERANDO o dever do Poder Público Municipal de se solidarizar com os familiares enlutados e com a Rede
Municipal de Ensino, prestando as devidas homenagens e garantindo um momento de respeito e reflexão diante da perda
precoce;
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado Luto Oficial nesta sexta-feira, 22 de agosto de 2025, em toda a Rede Municipal de Ensino de
Fernando Pedroza/RN, em razão do falecimento do estudante Francisco Miguel Rodrigues de Araújo.
Art. 2º Durante o período de Luto Oficial, ficam suspensas todas as atividades letivas nas unidades escolares da
Rede Municipal de Ensino, como forma de solidariedade e respeito à memória do estudante.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Governador Sylvio Pedroza, Gabinete do Prefeito do município de Fernando Pedroza/RN, em 21 de agosto de 2025
JOÃO MARIA BRAGA
Prefeito Municipal
Código Identificador: 8JLNPEO6K8
MUNICIPIO MUNICIPIOFERNANDODE
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA Nº 001, DE 21 DE AGOSTO DE 2025
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FERNANDO PEDROZA, de acordo com as determinações legais que lhe
confere a Lei Orgânica do Município e as decisões do Conselho Municipal de Saúde,
R E S O L V E:
Art. 1º Fica convocada a 7ª Conferência Municipal de Saúde de Fernando Pedroza conforme determinação Legal
do Decreto nº 219 de 20 de agosto de 2025, do Prefeito Municipal.
Art. 2º A Conferência Municipal de Saúde será presidida e coordenada pela Secretária Municipal de Saúde, ou em
seu impedimento pela Presidente do Conselho Municipal de Saúde.
Art. 3º A Conferência será realizada na Casa da Cultura.
Art. 4º A Conferência terá uma Comissão Organizadora que se responsabilizará por todas as atividades de sua
execução.
Art. 5º A Comissão Organizadora terá a seguinte composição:
I - Coordenação Geral:
a) Clara Eloysa Palhares Braga;
b) Shelry Ionaria França da Silva;
II – Coordenação Adjunta:
a) Adalgiza Patricia Bernardo Salviano de Macedo;
b) Lucilene da Silva Melo;
c) Iara Cybele Lopes de Medeiros;
d) Irani Costa Linhares do Nascimento;
III – Secretaria Executiva: Edfran Alves Batista de Medeiros;
IV – Tesouraria: Josileide de Souza Trindade Nunes;
V – Credenciamento:
a) Olga Priscila Souza Gonçalves do Nascimento;
b) Edina Luana Nunes de Melo;
VI – Divulgação e Comunicação: Ellen Rafaely Nicacio de França;
VII – Relatoria Geral e Adjunta:
a) Fabulo José Cunha Bezerra;
b) Iara Cybele Lopes de Medeiros;
c) Irani Costa Linhares do Nascimento;
d) Lucilene da Silva Melo;
e) Adalgiza Patrícia Bernardo Salviano de Macedo.
Art. 6º As diversas subdivisões da referida Comissão terão as seguintes funções:
I – Coordenação Geral: Assumi a responsabilidade oficial pela Conferência, assina documentos oficiais,
delibera sobre assuntos técnicos, administrativos e financeiros sobre a realização da mesma;
II – Coordenação Adjunta: auxilia a coordenação geral e se responsabiliza pela estrutura organizativa da
Conferência: local da realização, alimentação, hospedagem e locomoção dos palestrantes, e suporte necessário à
organização, antes e durante a realização do evento;
III – Secretaria Executiva: encaminha as solicitações das diversas subseções, providencia recursos para o
funcionamento destas subseções e acompanha a execução dos diversos trabalhos junto a Coordenação Geral;
IV – Tesouraria: ordena a receita e as despesas da Conferência;
V – Relatoria Geral e Adjunta: elabora documentos, ofícios convocando palestrantes, convidados e
delegados da Conferência, e elabora o relatório final da Conferência;
VI – Credenciamento: responsabiliza-se pelo credenciamento dos delegados da Conferência;
VII – Divulgação e Comunicação: divulga a Conferência nas mídias sociais e apoia os palestrantes e demais
participantes na apresentação e divulgação de informações durante a Conferência.
Art. 7º Os relatos da Conferência farão parte do Plano Municipal e do Relatório Final da Conferência.
Art. 8º Os demais delegados serão indicados pelas entidades legalmente constituídas no Município.
Art. 9º A Secretaria Municipal de Saúde dará o apoio necessário ao desenvolvimento das atividades da Comissão.
Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Fernando Pedroza/RN, 21 de agosto de 2025.
Clara Eloysa Palhares Braga
Secretária Municipal de Saúde
Código Identificador: K1SH7GHTVN

EXPEDIENTE
PREFEITO João Maria Braga
VICE-PREFEITO José Antônio Gonçalves
ASSESSORES DO PREFEITO
CHEFIA DE GABINETE Francisco Batista Sobrinho Neto
COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE Sandra Jaqueline Jota Ribeiro
SECRETARIA EXECUTIVA xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
OUVIDORIA GERAL Rosane Raynne Jota Ribeiro
PROCURADOR GERAL Bruno Rodrigo Ribeiro Rodrigues
CONTABILIDADE GERAL xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
CONTROLADORIA GERAL Maria Graziela Dantas dos Santos
TESOURARIA Luzinete Alcantara Ribeiro
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Ana Angélica Nunes Braga Lopes
TRIBUTAÇÃO Paula Frassineti Cavalcante Ribeiro
OBRAS E INFRAESTRUTURA Marly Nely Braga de Medeiros
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Vitor Luiz de Palhares Aquino
EDUCAÇÃO Rinácio Braga Silva de Medeiros Cruz
CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER Francimeires Paulino Dantas de Lima
SAÚDE Clara Eloysa Palhares Braga
ASSISTENCIA SOCIAL, CIDADANIA E HABITAÇÃO Karyne Kateuse Oliveira de Souza

CONSELHOS MUNICIPAIS
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Presidente: Eziana Nicássio
CACS-FUNDEB Presidente: Luzineide Trindade
CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO
Presidente: Aparecida Salustino
ESCOLAR—CAE
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Presidente: Shelry Yonara França da Silva
CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO Presidente: Rosemary Medeiros da Silva Figueiredo
COMISSÃO MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL Presidente: Coordenador: Nelielson Lemos da Silva
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Presidente: Francisca Luciana de França Silva