PORTARIA Nº 391, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,
com fundamento no art. 102 da Lei Complementar nº 001/98, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos
Civis do Município,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder licença-prêmio por assiduidade ao servidor Rinácio Braga Silva de Medeiros Cruz, matrícula nº 6994,
ocupante do cargo efetivo de Digitador, atualmente nomeado como Secretário Municipal de Educação, pelo período de 01 a
30 de outubro de 2025, totalizando 30 (trinta) dias de afastamento, com base no Parecer Jurídico nº 042/2025 – PGM/PMPF,
constante nos autos do respectivo processo administrativo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Fernando Pedroza/RN, 25 de setembro de 2025
JOÃO MARIA BRAGA
Prefeito Municipal
Código Identificador: VGT482D3K0